Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado